Todo preço tem imposto dentro.
Escolha um produto e um estado para ver a conta. Os seis tributos explicados, o ICMS das 27 UFs e a reforma tributária.
ICMS na regra geral, por estado
| Estado | Alíquota geral | Base legal |
|---|---|---|
| Maranhão | 23% | Lei 7.799/2002, art. 23, III (Lei 12.426/2024) |
| Piauí | 22,5% | Lei 4.257/1989, art. 23, I, c (Lei 8.558/2024) |
| Rio de Janeiro | 22% | Lei 2.657/1996, art. 14, I; FECP: LC 210/2023 |
| Alagoas | 20,5% | Lei 5.900/1996, art. 17, I, b (Lei 9.776/2025) |
| Bahia | 20,5% | Lei 7.014/1996, art. 15, I (Lei 14.629/2023) |
| Pernambuco | 20,5% | Lei 15.730/2016, art. 15, VII |
| Amazonas | 20% | LC 19/1997, art. 12, I, b (LC 242/2022) |
| Ceará | 20% | Lei 12.670/1996, art. 44, I, c |
| Distrito Federal | 20% | Lei 1.254/1996, art. 18, II, c (Lei 7.326/2023) |
| Paraíba | 20% | Lei 6.379/1996, art. 11, I (Lei 12.788/2023) |
| Rio Grande do Norte | 20% | Lei 6.968/1996, art. 27, I, a (Lei 11.999/2024) |
| Roraima | 20% | Lei 59/1993, art. 32, I, d (Lei 1.767/2022) |
| Tocantins | 20% | Lei 1.287/2001, art. 27, II (Lei 4.141/2023) |
| Paraná | 19,5% | Lei 11.580/1996, art. 14, VIII (Lei 21.850/2023) |
| Rondônia | 19,5% | Lei 688/1996, art. 27, I, c (Lei 5.634/2023) |
| Acre | 19% | LC 55/1997, art. 18, I (LC 422/2022) |
| Goiás | 19% | Lei 11.651/1991, art. 27, I (Lei 22.460/2023) |
| Pará | 19% | Lei 5.530/1989, art. 12, VII (Lei 9.755/2022) |
| Sergipe | 19% | Lei 3.796/1996, art. 18, I, j (Lei 9.176/2023) |
| Amapá | 18% | Lei 400/1997, art. 37, III, i |
| Minas Gerais | 18% | RICMS/MG (Dec. 48.589/2023), Anexo I, 7.1 |
| São Paulo | 18% | Lei 6.374/1989, art. 34, I |
| Espírito Santo | 17% | Lei 7.000/2001, art. 20, I |
| Mato Grosso | 17% | Lei 7.098/1998, art. 14, I |
| Mato Grosso do Sul | 17% | Lei 1.810/1997, art. 41, III, a |
| Rio Grande do Sul | 17% | RICMS/RS, Livro I, art. 27, X |
| Santa Catarina | 17% | Lei 10.297/1996, art. 19, I |
Os tributos que entram no preço
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
- Quem cobra: Estados e DF. Sobre: Venda de mercadorias, energia, combustível, telecomunicações e transporte entre cidades. Quanto: 17% a 23% na regra geral. Menos na cesta básica, mais em bebidas e cigarro. Por dentro: o imposto faz parte da própria base. Em R$ 100 com 18%, R$ 18 já são ICMS.
- PIS: Programa de Integração Social
- Quem cobra: União. Sobre: Receita da empresa que vende. Quanto: 0,65% (cumulativo) ou 1,65% (não cumulativo). Zero em itens da cesta básica. Calculado sobre a receita sem o ICMS (STF, Tema 69).
- COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- Quem cobra: União. Sobre: Receita da empresa que vende. Quanto: 3% (cumulativo) ou 7,6% (não cumulativo). Zero em itens da cesta básica. Mesma base do PIS. Em bebidas e higiene é cobrado de uma vez na indústria (monofásico).
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
- Quem cobra: União. Sobre: Saída do produto da fábrica ou importação. Quanto: De 0% (alimentos básicos) a mais de 30% (cigarros, perfumes), pela tabela TIPI. Por fora: soma-se ao preço da indústria e segue embutido até o consumidor.
- ISS: Imposto Sobre Serviços
- Quem cobra: Municípios. Sobre: Serviços. Não incide sobre a venda de mercadorias.. Quanto: 2% a 5%. Aparece no produto só quando há um serviço junto, como entrega ou instalação.
- II: Imposto de Importação
- Quem cobra: União. Sobre: Produtos vindos de outro país. Quanto: Varia por produto (Tarifa Externa Comum do Mercosul). Entra no custo do importado e vira base para IPI e ICMS depois.
Reforma tributária: o calendário
- 2026: Ano de teste. CBS 0,9% e IBS 0,1% aparecem na nota e são compensáveis. A carga não aumenta.
- 2027: CBS substitui PIS e COFINS. Começa o Imposto Seletivo (bebidas alcoólicas, cigarro, açucarados). Cesta Básica Nacional com alíquota zero.
- 2029 a 2032: ICMS e ISS caem aos poucos (90%, 80%, 70%, 60%) e o IBS sobe no lugar.
- 2033: Fim do ICMS e do ISS. Ficam a CBS (federal), o IBS (estados e municípios) e o Imposto Seletivo.
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